O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia sobre a concessão irregular de passaportes diplomáticos a dependentes de parlamentares. O pedido, feito pelo advogado Marco Vicenzo, solicita a suspensão imediata dos documentos, a proibição de novas emissões e uma investigação sobre os critérios de concessão.
O estudo revelou que 352 parlamentares concederam passaportes diplomáticos a cônjuges e filhos, sem justificativa legal. O documento, destinado a missões oficiais, passou a garantir filas preferenciais, isenção de vistos e menos rigor alfandegário. No Senado, os partidos MDB, PSD, PL e PT lideram a lista, enquanto PL, PT, PP, União e Republicanos são os mais citados na Câmara.
A denúncia argumenta que a prática fere princípios constitucionais e pode configurar improbidade administrativa. O TCU foi acionado para auditar as concessões, interromper novas emissões e encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte : Vero
