Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas do País passaram no teste de transparência de informações públicas. A maioria não presta nenhum tipo de informação sobre dados que deveriam ser públicos, como o uso do dinheiro para custear despesas dos deputados estaduais, salários pagos a servidores, viagens oficiais e, até mesmo, presença em plenário. Esses entraves impedem a fiscalização do poder público. A falta de transparência das informações impede a fiscalização do poder público. Os dados são do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil.
Também apenas quatro Estados publicam bases de dados completas e nominais de salários dos funcionários dos gabinetes dos parlamentares. Dão transparência a essas informações Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul. Para figurar nesse quesito, as Assembleias precisam divulgar as informações abertas e com periodicidade mensal, em planilhas ou tabelas, para facilitar cruzamentos que possibilitem identificar eventuais irregularidades.
Em uma escala de 0 a 100, são cinco as classificações: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará alcançaram o índice bom, de acordo com a ONG anticorrupção. Nenhuma Casa obteve a nota “ótimo”. A maior parte das Assembleias foi avaliada como regular (12) e, em seguida, como ruim (8). Três foram consideradas péssimas – Piauí, Amapá e Acre.
A ausência de lei ou de regulamentação para garantir acesso às informações de temas como lobby, proteção a cidadãos após denúncias, divulgação de dados abertos e proteção de dados pessoais derruba o índice. Dez Estados zeraram a pontuação em todos os itens dessa dimensão: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Piauí e Acre.
Os primeiros lugares do País são ocupados pelas Casas Legislativas de Distrito Federal (com nota 75), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60,8).
A Assembleia Legislativa do Pará no ranking geral no País está na 15ª colocação, e considerada na categoria como regular.
Fonte : Estadão
