O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para enquadrar os bancos em ação movida pelo Ministério da Fazenda que envolve o pagamento de tributos federais.
Ao todo, o impacto estimado pela pasta comandada por Fernando Haddad está em R$ 115 bilhões.
O processo em análise envolve o Santander (SANB11), mas terá repercussão geral, isto é, vai impactar todas as instituições financeiras do país.
O julgamento no STF gira em torno da cobrança do PIS e Cofins sobre a receita financeira, como juros, por exemplo, dos bancos no período de 2000 a 2014.
Segundo os bancos, a lei que estabelecia essa cobrança no período analisado não teria amparo constitucional. Por conta disso, o valor cobrado das instituições financeiras seria indevido.
A União, por sua vez, defende que a cobrança é constitucional e quer obrigar os bancos a pagarem o imposto.
Fonte : Money Times
