O Ministério da Fazenda finaliza nesta semana medidas para fazer com que empresas de e-commerce, especialmente as estrangeiras, paguem os tributos devidos e respeitem a legislação brasileira. Uma lista de ações será encaminhada para as varejistas, que poderão fazer a adesão a uma espécie de plano de conformidade.
Entre as medidas, está a determinação para que o site indique o valor total da compra, já com os tributos incluídos. A plataforma de vendas também deve se comprometer a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor.
Uma análise do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa grandes varejistas nacionais, foi apresentada ao governo mostrando que o potencial de arrecadação, se as plataformas pagarem o imposto devido, é de R$ 30 bilhões ao ano e não R$ 8 bilhões como estima a Fazenda.
(O Globo)