Oposição em Bragança, na beira do rio Caeté, no Pará, festeja a queda da tentativa de impugnação na justiça eleitoral da candidatura a prefeito de Edson Oliveira (PP), patrocinada por seus adversários e concorrentes na disputa. A justificativa seria uma decisão em 2021 do Tribunal de Contas da União, mas que agora foi repelida através de uma liminar suspendendo o ato daquela época.
É muito difícil querer mudar a história. Por algum tempo ela pode ser narrada de modo diferente do que ela foi. Depois, quando os interesses temporários acabam, a realidade começa ser contada de acordo com os fatos. Argumentos falaciosos não conseguem competir e confrontar com o acontecido. História é uma coisa e estória é outra bem diferente.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (21), trechos de leis do Estado do Pará que davam autonomia financeira e administrativa aos ministérios públicos especiais que atuam junto aos Tribunais de Contas do estado e dos municípios. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5254, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Prevaleceu o entendimento do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso (presidente), de que, como a Constituição Federal conferiu ao Ministério Público especial que atua no Tribunal de Contas da União apenas autonomia funcional, os estados não podem editar lei local ampliando essa prerrogativa. Barroso observou que o STF tem entendimento consolidado de que, como esses MPs estão inseridos nas estruturas dos tribunais de contas, não há campo para que
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa. Atualmente, o prazo de inelegibilidade é de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos após o termino do mandato no qual o político foi condenado.Fonte : Agência Brasil
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela realização do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, divulgou, nesta terça-feira (20), o número de candidatas e de candidatos inscritos no certame, marcado para ocorrer no dia 8 de dezembro deste ano. Ao todo, foram homologadas 637.655 inscrições, sendo 344.004 para o cargo de técnico judiciário e 293.651 para o cargo de analista judiciário. Como as provas serão realizadas em turnos distintos, foi permitido que as candidatas e os candidatos pudessem se inscrever para ambos os cargos. O concurso oferece 412 vagas distribuídas entre os 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o
Sem dúvidas é de uma profunda clarividência filosófica o texto didático explicativo – que só é apedrejada a árvore que está apresentando frutos. Pode também ser acompanhado em determinadas ocasiões por outro – que na falta de argumentos prepondera a ofensa auxiliada pelo ódio. O correto é a carruagem continuar andando seguindo em frente rumo ao objetivo pretendido.
“Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”
Joseph Pulitzer
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