O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (30), a medida provisória que cria o Agora Tem Especialistas, um novo programa para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com médicos especialistas, especialmente para o tratamento de câncer. O programa prevê dez ações. Entre elas: Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em seis áreas prioritárias: Fonte : Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29), após modificações feitas pelo Senado, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exigência já era aplicada para motoristas das categorias C, D e E, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, e agora será estendida a todos os novos condutores de veículos leves. O teste será exigido antes da emissão da CNH provisória. Fonte : Vero

O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e seus respectivos sites. A suspensão, efetuada ontem (30), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, foi aplicada devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal. O bloqueio perdurará enquanto não houver solução do descumprimento. A regulamentação da atuação das bets, prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois da obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos agentes operadores de apostas suspensos. Foram suspensas as operadoras: A suspensão atinge todos os sites autorizados das empresas objeto da medida cautelar. Fonte : Agência Brasil

A decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de reabrir o inquérito sobre o uso de conteúdos jornalísticos pelo Google alinha o Brasil à crescente mobilização internacional contra práticas predatórias por plataformas digitais. O foco é a acusação de que o Google utiliza “raspagem” (scraping) para coletar notícias de veículos profissionais e exibir trechos em seus próprios serviços, desviando audiência e prejudicando a receita publicitária da imprensa. A principal queixa da Associação Nacional de Jornais (ANJ) é a queda de acessos aos sites de notícias, o que compromete financeiramente o jornalismo profissional e afeta a pluralidade da informação. Fonte : Vero