O presidente da China, Xi Jinping, propôs, nesta segunda-feira (1), a criação da Iniciativa de Governança Global (IGG), possível embrião de uma nova ordem mundial. A proposta foi divulgada durante encontro com a presença de 20 líderes de países não ocidentais, incluindo o russo Vladimir Putin e o indiano Narendra Modi. No discurso oficial da reunião, Xi Jinping destacou que a governança global estaria ameaçada pela “mentalidade da Guerra Fria, o hegemonismo e o protecionismo” que continuariam a “assombrar o mundo” após 80 anos do fim da 2ª Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas (ONU). Fonte : Agência Brasil

O STF decidiu que temporários da administração pública com contratos anulados têm até cinco anos para cobrar depósitos de FGTS. A decisão foi unânime no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, encerrado sexta (29). O recurso foi interposto pelo governo do Pará, que defendia a aplicação da prescrição bienal prevista no artigo 7º da Constituição. Prevaleceu, porém, o voto do relator Gilmar Mendes, que considerou o vínculo de natureza jurídico-administrativa. Segundo o ministro Gilmar, não há fundamento constitucional para restringir o prazo a dois anos. Nessas situações, aplica-se o prazo de cinco anos definido no Decreto 20.910/1932. A tese fixada terá efeito vinculante para todo o Judiciário. Fonte : Vero

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a investigação de prefeito não exige autorização judicial prévia, sendo suficiente a supervisão posterior para validar os atos do inquérito. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma ao julgar habeas corpus. O caso envolveu Roberto Silva, atual prefeito de Iporã (PR), investigado em 2019 por descumprir ordem judicial. A defesa alegou nulidade porque o inquérito foi aberto sem aval prévio do TJ-PR, responsável por supervisionar autoridades com foro. Relator, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que os atos iniciais foram apenas juntada de cópias processuais e de antecedentes criminais, sem prejuízo à defesa. Ele reforçou que a posição atual do STF e do STJ afasta a necessidade de autorização prévia. Fonte : Vero