O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu do X (antigo Twitter) o pagamento integral da multa de R$ 700 mil que ele mesmo fixou contra a plataforma há duas semanas. O motivo foi a demora em remover um perfil que chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”.Em decisão assinada nesta terça-feira (25), Moraes deu um prazo de 24 horas para a empresa de Elon Musk fazer o pagamento – segundo o ministro, a plataforma fez até agora um depósito “em quantia menor”, mas não especificou quanto ainda deve ser pago.Fonte : O Globo

O ministro André Mendonça pediu vista na quinta-feira da semana passada e interrompeu a análise no Supremo Tribunal Federal (STF) de três recursos contra condenações pela participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os casos se somaram a uma série de decisões dos últimos meses de Mendonça, que já paralisou o julgamento de 31 ações penais do 8 de janeiro, entre destaques e vistas.Fonte : O Globo

A arrecadação do governo federal teve alta real de 10,46% em maio sobre o mesmo mês do ano anterior, somando R$ 202,979 bilhões, maior arrecadação para o mês desde o início da série, em 1995, informou a Receita Federal nesta terça-feira.O dado veio um pouco acima dos R$ 199,726 bilhões estimados por economistas em pesquisa da Reuters.No acumulado de janeiro a maio, a arrecadação cresceu 8,72% acima da inflação, a R$ 1,090 trilhão, também o maior da série.O dado veio um pouco acima dos R$ 199,726 bilhões estimados por economistas em pesquisa da Reuters.No acumulado de janeiro a maio, a arrecadação cresceu 8,72% acima da inflação, a R$ 1,090 trilhão, também o maior da série.Por outro lado, pela primeira vez o fisco mencionou uma perda substancial de arrecadação com a

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.Fonte