O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios. “A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador. Para Gonet, a

A cobrança de impostos sobre premiações recebidas por atletas brasileiros em Olimpíadas se tornou alvo de disputa de narrativa política nas redes sociais durante os Jogos Olímpicos de Paris. Parlamentares e militantes bolsonaristas atribuem ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a alta taxação sobre as gratificações. Os descontos de Imposto Renda sobre as premiações existem, no entanto, há 50 anos. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, o órgão arrecadou R$ 1,2 milhão com as premiações pagas nos Jogos de Tóquio, em 2021.Fonte : O Estadão

A exportação brasileira de carne bovina (categorias in natura, miúdo, industrializada, tripa, salgada e gordura) atingiu recorde de 267.668 toneladas em julho, representando aumento de 21,6% em comparação com o mês anterior (220.183 t). O faturamento do mês alcançou US$ 1,146 bilhão, o que coloca o resultado entre os dez maiores faturamentos mensais da história das exportações brasileiras e corresponde a um crescimento de 20,3% ante junho (US$ 952 milhões no mês anterior). Os dados são da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), com base em números divulgados na terça-feira, 6, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).Fonte : Jornal de Brasília