Avançou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que, quando sancionado, possibilitará o uso de valores arrecadados por meio de multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue ao plenário. Como a matéria sofreu alterações durante a tramitação no Senado, retornará à casa de origem (Câmara dos Deputados) após sua aprovação. Entre as mudanças está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais – inclusive aqueles que trabalham em empresas de transporte individual.Fonte : Agência Brasil

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto que estende o seguro-desemprego a pescadores artesanais afetados por seca, estiagem e enchentes. A medida altera a Lei do Seguro-Defeso, garantindo um salário mínimo aos pescadores prejudicados por condições climáticas extremas. O texto, relatado por Raimundo Costa (Pode-BA), será analisado por outras comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. A proposta busca atender à gravidade das condições climáticas recentes no Brasil.Fonte : Vero

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece uma tributação mínima efetiva de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual acima de € 750 milhões no Brasil. A medida, originada em proposta do Ministério da Fazenda, busca combater a evasão fiscal e promover um ambiente tributário mais equilibrado. O governo estima uma arrecadação adicional de R$ 3,44 bilhões em 2026, R$ 7,28 bilhões em 2027 e R$ 7,69 bilhões em 2028, com os recursos destinados a áreas como saúde, educação e infraestrutura.Fonte : Vero Notícias

O Magazine Luiza registrou queda de 48,57% no valor de suas ações em 2024, negociadas entre R$ 9,11 e R$ 9,31, mas, desde o pico de R$ 27,40 em 2020 (que equivaliam a R$ 270,40 em ações, em comparação ao atual número de papéis disponíveis), as ações acumulam desvalorização de 93,5%, e chagaram a alcançar R$ 1,78 em 2023, passando por um processo de grupamento de ações. Em termos reais, o valor de mercado da empresa caiu de R$ 175,5 bilhões em 2020 para R$ 6,6 bilhões em 2024, uma perda total de R$ 168,9 bilhões, segundo os próprios resultados divulgados pela empresa.Fonte : Vero Notícias