O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), enviou à Casa Civil uma minuta de decreto que endurece as punições por fraudes na comercialização de combustíveis. O texto propõe elevar as multas para até R$ 500 milhões e suspender a atuação de distribuidoras irregulares. A proposta responde à nova legislação de biocombustíveis e prevê ainda o envio de irregularidades à ANP, MPF, AGU e Ibama. A comprovação das retiradas de biodiesel passa a ser obrigatória para garantir a rastreabilidade. O decreto também autoriza notificações por meios eletrônicos, como e-mail e aplicativos, com comprovação de recebimento. Fonte : Vero

O governo federal avalia medidas para aumentar a concorrência no setor de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) e conter a alta no preço do botijão, mesmo após reduções da Petrobras. A discussão ocorreu em reunião na Casa Civil com o ministro Rui Costa, que ouviu propostas de associações de revendedores de GLP. Entre as medidas defendidas estão o enchimento fracionado de botijões de diferentes marcas e o acesso de pequenos distribuidores ao GLP diretamente das refinarias da Petrobras, por modal rodoviário. A proposta conta com apoio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O governo estuda editar um decreto, dentro do programa Gás para Todos, para redesenhar o modelo de distribuição e combater práticas anticompetitivas. Fonte : Vero

Representantes dos ministérios da Justiça e de Portos discutiram um programa para reforçar a segurança nas hidrovias, especialmente na Região Norte. Crimes como roubo de cargas e pirataria geram prejuízos anuais de R$ 100 milhões no Amazonas. A proposta inclui ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para atuar também no patrulhamento das hidrovias. O governo busca integrar segurança pública e infraestrutura no setor. A iniciativa segundo o ministério de portos, “pretende modernizar o transporte hidroviário com tecnologia e ações conjuntas, tornando os rios corredores logísticos mais seguros e eficientes” Fonte : Vero

O governo federal declarou que o edital de abertura do concurso público da Polícia Federal para a carreira administrativa está “prestes a sair”. A informação foi divulgada por meio nas redes sociais do governo na terça-feira (1º/4). O certame oferecerá 192 vagas. As oportunidades são para agente administrativo, assistente social, contador, enfermeiro, médico, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, estatístico, administrador, técnico em comunicação social e técnico em assuntos educacionais. A remuneração varia de R$ 4.635,48 a R$ 14.371,42. Fonte : Correio Braziliense

O Brasil é líder do ranking de publicações sobre Inteligência Artificial (IA) na América Latina. O país é seguido pelo México e depois a Colômbia, segundo o relatório The Brazilian Landscape of Science, Technology, and Innovation in Artificial Intelligence (O Panorama Brasileiro da Ciência, Tecnologia e Inovação em Inteligência Artificial), elaborado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e encomendado pela representação diplomática dos Países Baixos no Brasil. Lançado do na semana passada, o estudo mostra que, considerando o período de 2000 a 2022, o Brasil ocupa a 15ª posição no ranking global de publicações sobre IA e mantém a liderança na América Latina. O México aparece como segundo país latino-americano (25º lugar mundial), seguido pela Colômbia (50º lugar mundial). China (1º), Estados Unidos (2º) e Japão (3º) lideraram