Nesta terça-feira (4), o governo editou uma medida provisória para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. A MP é mais um ponto do acordo entre Congresso e Executivo sobre a questão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse esperar que a reoneração gradual para os municípios – ponto que segue em aberto – seja resolvido em definitivo até o recesso parlamentar (em julho).— A forma de reoneração [dos municípios] ainda não foi ajustada. Até o recesso espero estar com isso resolvido porque o prazo imposto pelo STF foi de 60 dias — informou o presidente do Senado.A desoneração da folha é um mecanismo que permite as empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta,

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Congresso não está discutindo privatização das praias, mas a transferência dos chamados terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A proposta de emenda constitucional transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos e, mediante pagamento, aos ocupantes particulares.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em uma sessão focada não só em comemorar os 20 anos do Samu, como também em homenagear os cerca de 80 mil profissionais que trabalham no serviço. A ministra da Saúde afirmou que com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o objetivo é atingir 100% de cobertura nacional do serviço até o fim do atual mandato de Lula.Apenas para o ano de 2024, de acordo com Trindade, estão previstas a aquisição de 1,8 mil veículos e 14 centrais do serviço. Caso isso se concretize, o Samu alcançará uma cobertura nacional acima de 90% pela primeira vez na história.Fonte : Bahia Notícias