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Pero Vaz de Caminha

ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL ENTREGUE AO SENADO 

O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações no conjunto de regras que impactam a vida do cidadão desde antes do nascimento e têm efeitos até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança.A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos.Fonte: Agência Senado

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TRAJES RELIGIOSOS EM DOCUMENTOS OFICIAIS

Em sessão plenária desta quarta-feira, 17, STF decidiu, por unanimidade, que é possível o uso de trajes religiosos que cubram a cabeça, ou parte do rosto, em fotografias de documentos oficiais de identificação.Em fevereiro de 2024, a análise foi iniciada com a leitura do relatório pelo ministro Luís Roberto Barroso, seguida de sustentações orais. Nesta tarde, o julgamento foi encerrado.No caso concreto, a ação civil pública foi ajuizada na instância de origem pelo MPF a partir de representação de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina impedida de utilizar o hábito religioso na foto que fez para renovar sua CNH. A foto da carteira anterior e de sua identidade foram feitas com o traje.Na ação, o MPF qualificou como não razoável a vedação imposta pelo Detran do Paraná,

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COPA DO BRASIL

Foram definidos nesta quarta-feira (17) os 16 confrontos e mandos de campo da terceira fase (ida e volta) da Copa do Brasil. O sorteio ocorreu na sede da CBF, no Rio de Janeiro. Os jogos ocorrerão de 1º a 22 de maio.Além dos 20 times classificados na fase anterior, outros 12 ingressam na terceira etapa do torneio. É o caso do Atlético-MG, Palmeiras, Bragantino, Grêmio, Fluminense, Botafogo, Flamengo, São Paulo, Athletico-PR, Ceará, Goiás e Vitória. Fonte : Agência Brasil

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COMBATE À DESINFORMAÇÃO

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, enfatizou nesta quarta-feira a importância do cumprimento das ordens judiciais no Brasil. Questionado sobre o papel das empresas no combate à desinformação, durante painel do Web Summit, evento de tecnologia que acontece no Rio, Coelho foi enfático ao dizer que as regras do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral precisam ser cumpridas.Fonte : O Globo

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POR BRIGA INTERNA, O PMDB PODE PERDER DUAS COMISSÕES NA CÂMARA

Há mais de 2 meses que a Câmara Federal já voltou aos trabalhos em 2024. Várias Comissões já foram instaladas, menos a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma das mais importantes da Casa, e ainda a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O atraso fica por conta do PMDB, que está em uma briga interna pela definição da presidência delas. Por acordo, a presidência é do PMDB, e a indicação pertence ao líder da sigla, o deputado Isnaldo Bulhões. Em 2023, o presidente foi o deputado José Priante, que pelo regimento não pode ser reeleito, o partido está tendo dificuldades para encontrar outro parlamentar com bastante experiência. Caso não haja definição, o presidente da Câmara, Artur Lira, poderá nomear. Assim sendo PMDB ficaria sem duas Comissões importantes por desavenças

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OPÇÕES DE PAGAMENTO A CREDORES DE R$ 42, 1 BILHÕES

A Americanas informou na 3ª feira (16.abr.2024) o resultado parcial das escolhas de pagamento que a companhia recebeu até o momento de seus credores. O valor total é estimado em R$ 42,1 bilhões. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 141 kB). Os maiores valores listados no documento são: “opção de reestruturação II” – R$ 34,2 bilhões; “credores fornecedores colaboradores” – R$ 3,97 bilhões; e “credores financeiros litigantes com valores retidos ou compensados” – R$ 1,76 bilhão.De acordo com a Americanas, a “lista foi elaborada a partir de requerimentos dos credores e apresenta valores estimados, com base nas informações disponibilizadas à companhia”.Fonte : Poder 360

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“Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”

 
Joseph Pulitzer

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