Deputados estaduais reservaram R$ 11,9 bilhões dos orçamentos de 2025 para emendas parlamentares, consolidando nos estados uma prática já comum no Congresso Nacional. Em 24 das 27 unidades da federação, o repasse é garantido por lei ou constituição, e 20 estados autorizam “emendas Pix“, com transferência direta de recursos a municípios e menor controle. Minas Gerais lidera em volume (R$ 2,17 bilhões), enquanto o Distrito Federal tem o maior valor por deputado (R$ 30,2 milhões). Especialistas criticam o modelo por comprometer o planejamento e fragmentar os investimentos públicos. Fonte : Vero

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) uma PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue para análise de comissão especial antes de ir ao plenário. A medida uniformiza a isenção em todo o país, hoje já adotada por vários estados. Se for promulgada sem alterações, passará a valer em todo o território nacional. A proposta exclui da isenção ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), afirmou que a medida busca justiça fiscal e alívio para os contribuintes de menor renda. Fonte : Vero

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 8, em primeiro e segundo turnos, a PEC 2/16, que inclui o acesso ao saneamento básico como um direito social garantido pela Constituição. A medida recebeu 64 votos favoráveis no primeiro turno e 59 no segundo e agora será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Randolfe Rodrigues e de outros parlamentares, a proposta altera o art. 6º da Constituição Federal. O objetivo é inserir o saneamento básico no rol de direitos sociais já assegurados, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Fonte : Migalhas

O governo da China divulgou nesta quarta-feira (9) dois alertas orientando seus cidadãos a avaliarem com cautela a possibilidade de viajar ou estudar nos Estados Unidos. A medida ocorre em meio ao agravamento das tensões econômicas e comerciais entre os dois países. Segundo o Ministério da Cultura e Turismo chinês, além do cenário diplomático, a decisão considera preocupações com a segurança interna norte-americana. O comunicado oficial foi publicado no site do governo. A recomendação é que turistas chineses avaliem os riscos antes de se deslocarem aos EUA e adotem cuidados extras durante a estadia no país. Fonte : Vero