A LEI EXISTE

De que adiantou em 2023 a Assembleia Legislativa do Pará aprovar a lei nº 10. 257, que trata sobre cobrança de emolumentos pelos serviços notariais e registros. Existe uma tabela de valores determinada pela Justiça do Estado. O que diz ainda a lei em seu Art. 11. É vedado ao Tabelião ou Registrador, sob pena de apuração disciplinar:I – cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas na tabela de emolumentos, observado o disposto no art. 4º, §1º desta Lei. Como dizia o já falecido ex-governador Magalhães Barata – no Pará, algumas leis são potocas.

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CLAREANDO O OBSCURO

Na “Enciclopédia da Política”, de Rodrigo Borja, encontramos a definição do título desta nota: “Pés de Barro”. Esse termo tirado da Bíblia, que serve para identificar na vida pública os falsos valores políticos, ou seja, os líderes, carentes de méritos intrínsecos. Com esta explicação fica claro porque grande parte da classe política acredita em marketing. Uma forma encontrada por determinados políticos que usam e abusam deste artifício para demonstrar serviço. Sem dúvidas estamos cheios de pés de barro.

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NÃO DESISTA!

Os estímulos são necessários para um bom resultado. Eles servem para que acreditemos e devamos trabalhar muito mais por aquilo que queremos e acreditamos. Afinal de contas o estímulo é tudo aquilo que anima e que incita à realização de algo. Se assim é, trabalhemos para que o sucesso seja absoluto. Vamos em frente até à batalha final.

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TRANSPORTE ESCOLAR EM VISEU

Vereador Carlos Renan, do município de Viseu, no nordeste paraense, acusa o prefeito Cristiano Vale (PP), de promover contratos superfaturados para o transporte escolar. Segundo o jornalista Olavo Dutra, a denúncia já está no Ministério Público Federal, uma vez que a verba vem da União, através do Fundeb. Pelo andar dos trâmites, também algumas empresas de ônibus de outros municípios, que por lá prestam este serviço, estariam na mira do processo investigatório.

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Pero Vaz de Caminha

BETS TÊM LUCRO EXTRAORDINÁRIO COM JOGOS NO BRASIL

Frases como “Faz um bet aê” e “deu green” se tornaram parte do dialeto popular brasileiro. As expressões refletem o crescimento explosivo das apostas esportivas no país. Conhecidas por seus contratos milionários com clubes de futebol, as empresas de apostas ainda estão em ascensão. Afinal, a regulamentação do setor de jogos e apostas on-line é recente, de dezembro de 2023. Mas as bets têm uma estimativa de receita anual entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões, conforme relatório do Itaú BBA. Em busca de visibilidade entre os brasileiros, essas empresas direcionam, em média, R$ 9 milhões por ano com marketing. O montante representa entre 45% e 75% das receitas e é significativamente alto em comparação com outros mercados globais. “No Reino Unido, um mercado mais maduro onde as apostas

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Pero Vaz de Caminha

‘REI DO CRÉDITO DE CARBONO’ FRAUDULENTO

O médico Ricardo Stoppe Júnior é apontado pela Polícia Federal (PF) como o responsável por fraudar documentos e ocupar ilegalmente terras da União na Floresta Amazônica. A dimensão do território invadido é semelhante ao do Distrito Federal: 538 mil hectares. O médico é de Araçatuba, no interior paulista. Segundo a PF, ele vinha atuando na fraude de documentos antigos para grilar terras públicas desde 2004. Com isso, a investigação calcula que ele teria lucrado R$ 180 milhões com projetos de crédito de carbono e mais R$ 600 milhões com extração ilegal de madeira. Não por acaso, ele ficou conhecido como o “rei do crédito de carbono”. Para fraudar os documentos, Stoppe Júnior teria feito pagamentos de propina para funcionários de cartórios da região e até para servidores do Instituto Nacional

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“Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”

 
Joseph Pulitzer

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