O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino baixou duas liminares duríssimas para acabar com o chamado orçamento secreto. Deputados e senadores têm R$ 49 bilhões em emendas ao longo de 2024, uma parcela das quais é conhecida como emendas pix, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para que fossem auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão contrariou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Amanhã, haverá uma reunião de líderes da Câmara para discutir como reagir à decisão do ministro. Os deputados temem uma devassa na destinação das emendas, principalmente, as emendas pix, que não têm nenhuma transparência, embora esse seja um dos princípios constitucionais do Orçamento da União. O Supremo proibiu a existência do orçamento secreto, sob a presidência

Em negociações secretas, os Estados Unidos discutiram uma anistia para o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em troca pela transição do poder em Caracas. A informação foi confirmada ao Wall Street Journal por pessoas familiarizadas com as conversas, que representam uma esperança para oposição embora o chavista descarte acordos. Uma dessas pessoas disse ao WSJ que a Casa Branca colocou tudo na mesa para convencer Maduro a deixar o governo até antes da posse, prevista para janeiro. Entre as opções discutidas estão perdões para ele e seus principais aliados, além de garantias do governo americano de não pedir a extradição dessas lideranças do regime.Fonte : O Estadão

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro. Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado