A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou mandado de segurança de mineradora que garimpava ouro ilegalmente na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no Pará, e reafirmou a competência do Ibama para fiscalizar e aplicar multas em unidades de conservação. Em 2023, a empresa Minewel Mineração PA foi multada pelo Ibama por operar sem anuência do ICMBio, responsável pela gestão da APA, e descumprir condicionantes ambientais nas licenças. A procuradora Thais Andrade de Almeida destacou que a decisão “reforça a fiscalização ambiental e a necessidade de cumprimento das exigências legais, garantindo a aplicação efetiva da lei e a proteção do meio ambiente”. Fonte : Vero

A Operação Recupera, da Polícia Federal (PF), foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), com objetivo de combater uma organização criminosa especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os integrantes da quadrilha, as investigações identificaram funcionários e ex-funcionários da Caixa. A PF informou que as fraudes começaram, em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários por meio da inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do banco. Os investigados se valiam de seus acessos para viabilizar as fraudes. Segundo as investigações, eles realizaram comprovações de vida fraudulentas de pessoas fictícias ou já falecidas, emitiam segundas vias de cartões de beneficiários inexistentes e autorizavam pagamentos irregulares. Além disso, os fraudadores utilizaram documentos adulterados para habilitar benefícios e atuavam sincronizadamente na inserção de dados

Os exportadores de soja dos Estados Unidos correm o risco de perder bilhões de dólares em vendas para a China este ano, à medida que as negociações comerciais se arrastam e os compradores do principal importador de oleaginosas fecham cargas do Brasil para embarque durante a principal temporada de comercialização dos Estados Unidos, de acordo com traders. Importadores chineses terminaram de reservar as cargas de soja para setembro, levando cerca de 8 milhões de toneladas, todas da América do Sul, disseram três traders à Reuters. Para outubro, compradores chineses garantiram cerca de 4 milhões de toneladas — metade de sua necessidade esperada — também da América do Sul, disseram os traders. “As fortes compras de soja da China no terceiro trimestre sugerem que o setor acumulou estoques antes dos possíveis

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, defendeu a cooperação internacional do Judiciário diante de “tentativas de erosão democrática” e ataques à independência judicial nas Américas. Em evento do CNJ, Fachin destacou que não há espaço para separar o Direito interno do internacional e reforçou o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos pelo Brasil em direitos humanos. Fonte : Vero