O governo federal vai receber R$ 7,7 bilhões em dividendos da Petrobras relativos ao primeiro semestre deste ano. A União é a principal acionista da empresa e tem direito a 28,67% do total de dividendos distribuídos pela estatal. Nesta quinta-feira, a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 13,57 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas, referentes ao segundo trimestre.Fonte : Agência O Globo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou que a Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, volte a analisar um processo que apura se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cometeu conflito de interesse por manter uma empresa no exterior (offshore). No ano passado, a Justiça Federal atendeu a um pedido de Campos Neto e suspendeu a tramitação do caso. O presidente do BC havia argumentado que a apuração por um órgão ligado à Presidência viola a autonomia da autoridade monetária. A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, contestou a decisão, e o recurso foi aceito pela Primeira Turma do TRF-1, por unanimidade. O órgão do Executivo alegou que a lei que conferiu autonomia ao BC “não estabeleceu uma imunidade absoluta na seara ética para

Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024.A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus e objetos comemorativos conquistados nas competições internacionais.A isenção foi garantida por meio da Medida Provisória 1251/2024, editada nessa quarta-feira (7) e publicada hoje (8), no Diário Oficial da União, com efeito imediato.A decisão altera a Lei do Imposto de Renda (7.713/1988) e inclui na lista de rendimentos isentos “o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.Fonte : Agência Brasil