Bragança, uma das mais antigas do Pará, completa 411 anos nesta segunda-feira (8), no nordeste do Estado, e celebra com ampla programação ao longo do final de semana na nova orla da cidade. Com um centro histórico convidativo e opções gastronômicas, a cidade conta com várias opções de praias e balneários, como a Praia de Ajuruteua e o balneário de água cristalina, na Comunidade do Tamatateua. Acompanhe um pouco mais sobre esses locais e programe-se para aproveitar ao máximo as maravilhas da cidade, popularmente conhecida como “Pérola do Caeté”.Fonte : O Liberal

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar em habeas corpus para um homem que, durante a audiência de custódia, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, de ofício.De acordo com o ministro, a partir da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, está vedado ao juiz, de ofício, não apenas a conversão da prisão em flagrante em preventiva, como também a decretação da prisão preventiva em qualquer hipótese. Segundo explicou o vice-presidente do STJ, a lei alterou o artigo 282, parágrafo 4º, e o artigo 311, ambos do Código de Processo Penal.Em análise prévia do caso, Og Fernandes identificou o constrangimento ilegal sofrido pelo paciente com a privação de sua liberdade, bem como os requisitos autorizadores da concessão do pedido

A CCJ do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira, 10, a votação do PL 850/23. De autoria do senador Carlos Portinho, o texto propõe alterações no Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94) com o objetivo de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A proposta visa esclarecer que todos os tipos de honorários – contratuais, de sucumbência ou arbitrados judicialmente – possuem natureza alimentar.Para os profissionais da advocacia, a mudança é crucial para assegurar a impenhorabilidade desses valores, protegendo, assim, a fonte de renda dos advogados e de suas famílias. Ademais, a medida reforçaria a preferência desses créditos em processos de falência, concordata, insolvência civil e liquidação extrajudicial.Fonte : Migalhas

Nesta semana, a juíza Juliana Fernandes Neves, da 68ª Zona Eleitoral, manteve proibida a divulgação de duas pesquisas eleitorais realizadas pela empresa Doxa, no município de Rurópolis, oeste do Pará.No caso da pesquisa eleitoral registrada sob o número PA-04919/2024, a magistrada entendeu que não há transparência sobre a origem dos recursos financeiros utilizados na realização da pesquisa.De acordo com os autos, a Doxa não teria apresentado informações satisfatórias sobre o quantitativo e a origem dos recursos empregados na pesquisa, conforme exigido pela Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A juíza destacou que, sendo a própria empresa a contratante e executora da pesquisa, é essencial o correto apontamento dos subsídios financeiros que permitiram seu funcionamento.Na análise da juíza, a Doxa apresentou o demonstrativo do resultado do exercício do ano anterior, supriu

Depois de 44 anos da primeira turma feminina nas Forças Armadas, a Marinha do Brasil, pioneira em incorporar as mulheres no serviço, fechou o ciclo, na última sexta-feira, garantindo o acesso delas a todas as áreas de atuação da Força. Desde 7 de julho de 1980 até os dias atuais, com a formatura da primeira turma de 114 mulheres soldados fuzileiros navais, a Marinha registra o avanço na participação feminina, até mesmo nos seus grupamentos de elite.Fonte : Correio Braziliense