O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20/3) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A proposta, que deveria ter sido votada até dezembro do ano passado, estima receitas e fixa despesas para este ano. Serão, ao todo, R$ 5,9 trilhões em receitas e despesas, segundo o texto substitutivo. O Vale Gás e o Pé-de-Meia entraram na LOA, com dotação de R$ 3,6 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente. Fonte : Correio Braziliense

Em um importante avanço para a proteção animal e controle da população de cães e gatos em situação de rua, o governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei Nº 10.876, que define como diretrizes para programas de controle reprodutivo desses animais e estabelece medidas de proteção, identificação, e adoção obrigatória. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a lei visa não apenas reduzir o número de animais em situação de abandono, mas também conscientizar a população sobre os direitos dos animais e promover a responsabilidade social na gestão de sua reprodução. Fonte : OEstadonet

A União pagou, em fevereiro, R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União. Do total pago no mês passado, R$ 854,03 milhões são débitos não quitados pelo estado de Minas Gerais; R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 2,81 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,85 mil do município de Santanópolis (BA). De R$ 1,88 bilhões de dívidas de entes