Por maioria, ministros do STF determinaram que a autonomia partidária na definição do prazo de duração dos diretórios provisórios deve respeitar os princípios democrático e republicano, assegurando eleições periódicas e alternância de poder. É necessário que os partidos realizem eleições em prazo razoável para assegurar a renovação e pluralismo político.Fonte : Migalhas

O presidente da Argentina, Javier Milei, enfrenta ameaças de impeachment após promover a criptomoeda $LIBRA, cujo valor disparou e despencou em poucas horas. A oposição peronista acusa Milei de inflacionar artificialmente o preço do ativo, beneficiando poucos investidores enquanto milhares sofreram prejuízos. O governo nega envolvimento no esquema e criou uma força-tarefa para investigar o caso. Especialistas estimam um rombo de até US$ 4,4 bilhões. A crise política se agrava, com questionamentos sobre a conduta do presidente na gestão econômica do país.Fonte : Vero

O Projeto de Lei nº 4.246/2024, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a instalação de rede de internet sem fio (wi-fi) gratuita em meios de transportes coletivos. A medida valeria para transportes públicos e privados, federais, estaduais ou municipais. Concessionárias e operadoras de transporte seriam responsáveis por instalar, manter e atualizar os sistemas de wi-fi, garantindo qualidade e continuidade do serviço. O descumprimento poderá resultar em advertência ou multa. O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a medida promoverá inclusão digital e acesso à informação para milhões de brasileiros. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas antes de seguir para o Senado.Fonte : Vero

O STF já tem maioria de votos pela inconstitucionalidade da lei 13.489/17, que preserva a remoção de titulares de cartórios realizada sem concurso público e regulamentadas por normas estaduais, até a publicação da lei dos cartórios (lei 7.935/94). O voto condutor é o do ministro Gilmar Mendes, relator. Até o momento, sete ministros acompanharam a conclusão de que a lei contraria o art. 236, § 3º, da CF. A ADIn, ajuizada pelo então PGR Augusto Aras em 2021, questionava a legislação que alterava a lei dos cartórios, permitindo que as remoções ocorridas com base em normas estaduais e do DF, entre a promulgação da CF/88 e a vigência da lei dos cartórios, fossem convalidadas. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou a importância das atividades notariais e registrais, sublinhando que a